Porto Seguro: Prefeita contesta estar em lista de inelegíveis do TCM

Na lista de inelegíveis pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira (PSD), declarou que o órgão de contas não considerou que as contas da prefeitura de 2013 foram aprovadas pela Câmara local. Além disso, o recurso que moveu contra a decisão do TCM anulou a decisão que rejeitou as contas dela em 2013. A sentença favorável à gestora foi determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A gestora também teve as contas rejeitadas na gestão de 2014 pelo TCM. “Ainda que não se considere a aprovação das minhas contas pelo Legislativo, obtive uma sentença de mérito proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde o juiz expressamente declara a nulidade desse Parecer Prévio, o que talvez não tenha ainda chegado ao conhecimento do TCM”, declarou Cláudia.