Santo Amaro: Ex-vice entra com ação contra prefeito por redistribuições orçamentárias
Por Marcos Maia
Foto: Jacuipe Notícias/ Blog Marcos Frahm/ BN Montagem
O ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Recôncavo, Justino Oliveira entrou com uma ação popular com pedido liminar de tutela cautelar contra o atual prefeito do município, Ricardo Machado (PT). O vereador, que participou do primeiro mandato de Machado e atualmente integra a chapa do pré-candidato a prefeitura do município Flaviano Rohrs (DEM), argumenta que o gestor realizou uma série de redistribuições orçamentárias sem a prévia autorização do legislativo municipal em 2010. "Quando algo do tipo é feito, promove todo um remanejamento orçamentário que interfere no planejamento do município", explica Oliveira. Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador salienta que a ação tem como objetivo dar agilidade um processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2010 sobre o assunto. Em 2009, uma lei publicada reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo em Santo Amaro, criando asSecretarias de Coordenação e Administração. Contudo, o artigo 18 da norma, que deveria especificar as funções desses cargos, limitava-se a prevê a função do cargo de “governador civil”, sem descrição das funções. Posteriormente, no mesmo ano, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária para o ano de 2010. O projeto foi apreciado no mês de dezembro daquele ano em uma sessão extraordinária. No entanto, no projeto de lei orçamentária aprovado sem emenda, não indicava previsão de dotação para as novas secretarias. Ainda assim, em janeiro de 2010, o prefeito publicou uma alteração no orçamento sem autorização do legislativo. Na época, Machado argumentou que se tratava de uma republicação da lei orçamentária. Dessa maneira, o prefeito alterou a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que era de R$ 1.641.299,00 para R$ 1.276.239,95. Da mesma forma, o Fundo Municipal de Assistência Social foi reduzido de R$ 1.004.211,00 para R$ 1.898.662,76. Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tinha uma dotação de R$ 529.530,00, passou a contar com investimentos da ordem de R$ 589.827,95. Por fim, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos teve seus investimentos reduzidos em R$1.176.149,66, passando de R$ 3.845.745,00 para R$ 2.669.595,34. Procurado pela reportagem do Bahia Notícias para comentar o assunto, a assessoria de comunicação de Ricardo Machado comprometeu-se a comentar a situação através de e-mail. Contudo, até a publicação desta nota, nenhum posicionamento do gestor foi encaminhado.