Lauro de Freitas : Incra tem 120 dias para emitir relatório sobre terras quilombolas

A Justiça baiana deferiu uma liminar determinando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua e publique o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras da comunidade remanescente do quilombo do Quingoma em  120 dias. A comunidade atualmente reside na área onde está sendo construída a Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas. A obra realizada pela prefeitura do município em parceria com o Governo do Estado, e com a concessionária Bahia Norte, ligará as rodovias CIA-Aeroporto e Estrada do Coco. O RTID deveria ser concluído em abril, mas em maio o Incra informou que ainda não havia recebido nenhum produto conclusivo para a composição do relatório. A decisão deferida no último dia 7 de junho atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado, e tem como objetivo promover uma maior segurança aos quilombolas, que ainda não detêm a titularidade dos imóveis. Por esse motivo, os integrantes da comunidade passaram a ser frequentemente acionados pela justiça em processos de reintegração de posse. Da mesma forma, membros da comunidade relatam ser vítima de ameaças, como incêndio de barracos e agressões físicas.