MP-BA investiga prefeito de Bom Jesus da Lapa por suspeita de autopromoção
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar se o prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eures Ribeiro Pereira (PSD), utilizou canais oficiais de comunicação da prefeitura para promoção pessoal.
De acordo com documento publicado nesta quinta-feira (19), obtido pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias (BN), a investigação foi formalizada por meio de edital assinado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar na quarta-feira (18).
O procedimento apura possíveis irregularidades no uso das plataformas institucionais do município entre março e abril deste ano. Além do prefeito, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, por meio da Secretaria de Comunicação Institucional, também é investigada.
O MP-BA busca verificar se houve utilização de recursos públicos para promoção pessoal do gestor, em possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A legislação determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a conduta poderá ser considerada improbidade administrativa, conforme previsto em lei.
