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MP-BA investiga prefeito de Bom Jesus da Lapa por suspeita de autopromoção

Por Redação

MP-BA investiga prefeito de Bom Jesus da Lapa por suspeita de autopromoção
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar se o prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eures Ribeiro Pereira (PSD), utilizou canais oficiais de comunicação da prefeitura para promoção pessoal.

 

De acordo com documento publicado nesta quinta-feira (19), obtido pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias (BN), a investigação foi formalizada por meio de edital assinado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar na quarta-feira (18).

 

O procedimento apura possíveis irregularidades no uso das plataformas institucionais do município entre março e abril deste ano. Além do prefeito, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, por meio da Secretaria de Comunicação Institucional, também é investigada.

 

O MP-BA busca verificar se houve utilização de recursos públicos para promoção pessoal do gestor, em possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

 

A legislação determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

 

Caso as irregularidades sejam comprovadas, a conduta poderá ser considerada improbidade administrativa, conforme previsto em lei.