Justiça rejeita pedido de punição contra prefeitura de Ilhéus por transporte no 2º turno
Por Redação
A Justiça Eleitoral rejeitou os pedidos de punição contra o prefeito de Ilhéus, no Sul, Valderico Junior (União), secretários municipais e dirigentes das empresas ViaMetro e Atlântico Transportes.
Segundo a prefeitura, movida pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil, a ação questionava o funcionamento do transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições na cidade, realizado no último domingo (25).
Na decisão, a juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, também negou o pedido de aumento da multa por possível descumprimento de uma ordem judicial relacionada à gratuidade do serviço.
Para fundamentar a decisão, a magistrada analisou documentos apresentados pela prefeitura, pelo município e pelas concessionárias. Entre os registros estavam notificações encaminhadas às empresas para garantir a gratuidade das passagens e a circulação dos ônibus, escalas operacionais, relatórios de viagens e informações sobre o atendimento às linhas rurais e distritais.
A Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) também apresentou registros de fiscalizações nas garagens e informações sobre o uso de ônibus escolares como parte de um plano de contingência para atender localidades rurais.
Ainda segundo a prefeitura, um relatório preliminar da ViaMetro contabilizou 182 viagens e 21.839 gratuidades ao longo do domingo de votação. A decisão também considerou uma vistoria realizada por uma oficial de Justiça na garagem da concessionária. Na diligência, registrada às 19h55, foram encontrados 41 ônibus estacionados. O horário da vistoria foi posterior ao encerramento da votação, cujo prazo havia sido prorrogado até as 19h na Bahia.
De acordo com a decisão, as justificativas e os documentos apresentados indicaram que a frota municipal circulou de forma regular durante o pleito. A frota contratada é composta por 110 ônibus, e os veículos que permanecem nas garagens podem ser utilizados em diferentes finalidades, inclusive para substituir outros carros em operação.
Apesar de negar os pedidos, a magistrada determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE).