Codevasf e Prefeitura de Ilhéus firmam acordo para definir responsabilidades em barragem

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a prefeitura de Ilhéus, no Litoral Sul, firmaram um acordo de cooperação técnica para definir as responsabilidades de cada parte em relação à barragem Oxum, localizada no bairro Banco da Vitória. 

 

Pelo acordo de cooperação técnica ficam estabelecidas as obrigações da prefeitura, responsável pelo empreendimento, e da Codevasf, que atua como interveniente na barragem, durante a realização de obras e serviços de manutenção.

 

Segundo a Codevasf, o objetivo é delimitar as atribuições dos dois órgãos conforme a legislação relacionada à Política Nacional de Segurança de Barragens, aos recursos hídricos e ao meio ambiente.

 

Com isso, o acordo busca evitar que a Codevasf seja responsabilizada de forma indevida ou receba penalidades e sanções por obrigações que não sejam da competência dela.

 

Apesar de estar associada às regiões banhadas pelo Rio São Francisco, a Codevasf desde 2020 foi autorizada a operar em todos os 417 municípios do estado, caso de Ilhéus, no Sul do estado.

 

VALIDADE
O documento entrou em vigor a partir da assinatura, ocorrida no último dia 16 de outubro, e terá validade de 18 meses, com possibilidade de prorrogação dentro do limite permitido pela legislação, mediante termo aditivo.

 

NÃO PREVÊ REPASSE
O instrumento não prevê obrigações financeiras nem transferência de recursos entre a Codevasf e a Prefeitura de Ilhéus. Cada ente ficará responsável por custear as despesas necessárias ao cumprimento das atribuições, utilizando os próprios recursos orçamentários.

 

O acordo foi assinado por Lucas Felipe de Oliveira, diretor-presidente da Codevasf; Alessandra Cristina Rossin, diretora da área de administração e inovação da companhia; e Valderico Luiz dos Reis Júnior, prefeito de Ilhéus.