Prefeitura de Ilhéus convoca 56 servidores que acumulam cargos indevidamente

A Prefeitura de Ilhéus convocou 56 servidores para apresentarem esclarecimentos sobre acúmulo indevido de cargos públicos. A portaria com os nomes dos servidores foi publicada no Diário Oficial do Município

na última terça-feira (13). O prazo para conhecimento do relatório que indica a ocupação indevida dos cargos e a incompatibilidade de carga horária é de cinco dias. Segundo o secretário de Administração da cidade, Ricardo Machado, a identificação de duplo vínculo de servidores da prefeitura começou em 2013, quando o governo estadual passou a confrontar os dados do funcionalismo do estado com os servidores municipais de Ilhéus e Itabuna. A ocupação de dois cargos públicos é vedada pelo Art. 37 da Constituição Federal, exceto em casos previsto no mesmo artigo. Os convocados devem comparecer na Gerência de Recursos Humanos da Secad, no 2º andar do Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, Centro, entre 8h30 e 17h30.