TJ-BA nega recurso e mantém afastamento de presidente de Câmara na Bahia
Por Redação
A Justiça manteve o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, na região sisaleira. A vereadora recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o pedido para suspender a decisão foi negado pelo relator do processo.
Conforme o g1, a decisão foi publicada na última terça-feira (1°) e mantém as determinações da Justiça de Santa Bárbara, que afastou Mire da presidência, suspendeu a eleição que a reconduziu ao cargo no biênio 2025/2026 e determinou uma nova votação.
No recurso, a vereadora argumentou que o mandato exercido no biênio 2021/2022 não deveria ser considerado para o limite de reconduções à presidência. A defesa alegou que a primeira eleição ocorreu no dia 1° de janeiro de 2021, antes da publicação da ata de julgamento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 7 de janeiro daquele ano.
Mire também citou decisões do STF que, segundo a defesa, sustentariam sua interpretação e pediu a suspensão da decisão de primeira instância durante a análise do recurso. No entanto, o relator considerou que não havia elementos suficientes para suspender o afastamento.
Segundo ele, a nova eleição para o biênio 2025/2026 não poderia resultar na terceira recondução consecutiva da mesma presidente. O magistrado também apontou que as decisões citadas pela defesa eram monocráticas e que uma delas havia sido depois reformada pela Primeira Turma do STF.
NOVA ELEIÇÃO
A decisão da Justiça de Santa Bárbara determina que a Câmara de Lamarão realize uma nova eleição para a presidência em até cinco dias. Mire está impedida de participar da disputa.
Ainda segundo informações, a Câmara da cidade também terá de comunicar à Justiça o resultado da eleição. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa de R$ 1 mil por dia.