Irecê “sai na frente” e Governo da Bahia abre licitação para projeto da 2ª Casa da Mulher Brasileira; entenda

O Governo da Bahia anunciou a abertura de uma licitação para a execução de um projeto da Casa da Mulher Brasileira em Irecê. A ação é o primeiro andamento de um projeto anunciado pelo governo estadual em 2023, para a ampliação da rede de segurança às mulheres em quatro regiões da Bahia. A Casa da Mulher Brasileira em Irecê, no Centro-Norte do estado, será a segunda da Bahia.

 

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (15). Conforme o anúncio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a licitação emitida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) prevê “a contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução da obra de implantação da Casa da Mulher Brasileira, no município de Irecê.” 

 

O edital será publicado nesta quinta-feira (21), juntamente com as informações de valores e previsão de vigência do contrato, e a licitação será aberta no dia 27 de outubro. 

 

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um projeto do Governo Federal, criado na gestão de Dilma Rousseff (PT), como parte do “Programa Mulher Viver Sem Violência”. Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços especializados, o espaço reúne Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Ministério Público, Defensoria Pública, acolhimento e apoio psicossocial.

 

Atualmente, existem 13 unidades da CMB em funcionamento no país, sendo que uma delas está na capital baiana. O anúncio relacionado ao projeto da unidade em Irecê ocorre dois anos e oito meses após a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, em dezembro de 2023, com a presença da então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

 

Na época, foi anunciada a meta de construir outras três unidades no interior do estado, localizadas nos municípios de Feira de Santana, Irecê e Itabuna. Os três municípios que vão receber as unidades da CMB possuem unidades de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) ativas.

 

Conforme informações disponibilizadas pelo Painel da CMB no Ministério das Mulheres, a Casa da Mulher em Irecê teve o termo de adesão assinado em 2024, com vigência até 30 de dezembro de 2028. A unidade será implantada na Avenida Raimundo Bonfim, no bairro Coopirecê.

 

Foto: Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira / Ministério das Mulheres 

 

O painel mostra ainda que as unidades de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, e Itabuna, no Sul da Bahia, estão em fase de “desenvolvimento de projetos executivos”. Os termos de adesão também foram assinados em 2024, com vigência até dezembro de 2028. Nas três cidades, o Governo Federal informou um investimento de R$ 9,498 milhões por meio do Ministério das Mulheres.

 

O Bahia Notícias entrou em contato com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para obter mais informações sobre o andamento da implementação das unidades na Bahia. O espaço segue aberto para a manifestação das partes.

 

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 
A criação das unidades da Casa da Mulher Brasileira na Bahia ocorre em um cenário onde a Bahia ocupa a 2ª posição no ranking de registros de lesão corporal dolosa, em contexto de violência doméstica contra mulheres, no Brasil.

 

Considerando a taxa por 100 mil mulheres em 2025, o estado registrou o índice de 192,5, ficando atrás somente de Pernambuco que registrou 216,3, segundo os os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026), divulgados em julho deste ano. 

 

Os casos de feminicídio também chamam a atenção. A Bahia registrou o quarto maior número de feminicídios do país no último ano. Ao todo, 102 mulheres foram assassinadas por motivos ligados à condição de gênero.