MPF recomenda que Prefeitura de Canavieiras recomponha R$ 2,2 milhões do Fundeb
Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Canavieiras, no litoral sul da Bahia, recomponha cerca de R$ 2,2 milhões recebidos da União por meio do Fundeb. A medida foi expedida nesta quinta-feira (30) e envolve recursos referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024.
Segundo informações do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, os valores correspondem à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e deveriam ter sido destinados a despesas de capital e à educação infantil. A apuração começou após dados enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicarem possíveis descumprimentos das regras previstas na Constituição para a aplicação dos recursos.
O MPF deu prazo de 30 dias para que o prefeito e o secretário municipal de Educação apresentem manifestação e um plano detalhado para recomposição dos valores. O documento deverá indicar metas, cronograma, unidades escolares beneficiadas e mecanismos de transparência.
Caso a recomendação não seja atendida ou as justificativas apresentadas sejam consideradas insuficientes, o órgão informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública e pedidos de bloqueio de bens.