Evento orienta sobre Lei da Ficha Limpa para eleições 2016

Gestores, assessores e candidatos se encontram nesta terça-feira (12) na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) para debater os efeitos da Lei da Ficha nas eleições deste ano. O evento, feito em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tem como objetivo facilitar o entendimento da medida, editada em 2010. Para os interessados, as inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas através do site www.upb.org.br e http://www.tre-ba.jus.br. Segundo a organização, o debate será aberto com palestra do doutor em ciências sociais e mestre em Direito, Prof. Jaime Barreiros Neto. Depois, o Chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos do TRE/BA, Jonas de Oliveira Dias Júnior, fala sobre “convenções partidárias, a escolha e o registro de candidatos”. Na parte da tarde, será discutido o “abuso de poder nas campanhas eleitorais e as condutas vedadas pela lei aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. Quem tratará do assunto será o professor mestre em Direito, Rafael Barreto. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis gestores condenados em processos criminais em segunda instância, ou que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável, cometeram crime eleitoral ou infringiram a Constituição Federal, entre outros critérios.