Com falhas no serviço, MP-BA recomenda medidas para regularização do transporte público em Barreiras

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu, nesta segunda (4), recomendações ao Município de Barreiras, no Oeste baiano, e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) para que adotem medidas de regularização do serviço de transporte público coletivo.

Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, o procedimento instaurado pelo Ministério Público identificou falhas no serviço, que sofreu suspensão e encurtamento de algumas linhas de ônibus. 

Entre as recomendações feitas à viação consta o restabelecimento, no prazo máximo de cinco dias úteis, de todas as linhas de transporte coletivo que tenham sido suspensas, encurtadas, ou cuja interrupção tenha sido programada sem autorização do município. O promotor também recomendou à empresa que não promova qualquer suspensão sem autorização de Barreiras.

Além disso, foi estabelecido o prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus com estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização.

Ao município foi recomendada a criação, no prazo de 20 dias, de um grupo temático de trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. O grupo deverá envolver diferentes áreas da administração, podendo ainda contar com participação da sociedade civil e de especialistas.