Justiça obriga prefeito de Itaguaçu a fornecer documentos de investigação no MP-BA
Por Bruno Luiz
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intimou nesta quinta-feira (7) o prefeito de Itaguaçu, Adão Alves de Carvalho Filho (PSD), a prestar esclarecimentos e remeter documentos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nos próximos 20 dias. Caso não cumpra a determinação, Carvalho Filho pode ser alvo de mandado de busca e apreensão. A decisão atendeu a pedido formulado pelo MP-BA, que não teve seus ofícios para prestação de esclarecimentos e envio de documentos atendidos pelo gestor. O prefeito é alvo de investigação no órgão por supostos crimes de responsabilidade cometidos na gestão municipal. De acordo com representação criminal formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou a prestação contábil do exercício de 2012 do gestor, Carvalho Filho praticou dano ao erário na “execução de despesa pública em desacordo com as normas financeiras pertinentes e que culminaram na emissão de cheques sem fundo; abertura irregular de créditos adicionais suplementares; transferências de recursos a OSCIPs [Organização da sociedade civil de interesse público], desacompanhadas das respectivas prestações de contas". O pedido, formulado pelo procurador Geder Luiz Rocha Gomes e pelo promotor José Jorge Meireles Freitas, foi publicado na edição desta quinta do Diário da Justiça Eletrônico.