Pellegrino assume presidência de associação nacional de tribunais de contas e prioriza PEC
Por Redação
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pellegrino, tomou posse como presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) para o biênio 2026/2027.
Durante a cerimônia, realizada nesta terça-feira (24) em Brasília, Pellegrino disse que a prioridade é a defesa da agenda municipalista, com a promulgação da PEC da Essencialidade, que reconhece os tribunais de contas como órgãos essenciais ao Estado, responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos recursos públicos. A PEC já foi aprovada na Câmara e Senado Federal.
Na fala, Pellegrino também destacou que pretende ampliar a articulação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com foco na defesa das prerrogativas, independência e segurança dos membros das cortes.
Outro eixo da gestão será o incentivo à modernização dos tribunais de contas, com desenvolvimento de estudos e adoção de novas ferramentas tecnológicas como forma de tornar mais ágil o acompanhamento de políticas públicas e a fiscalização das administrações municipais.
Entre as metas anunciadas, o novo presidente ressaltou a promoção da agenda municipalista dentro do Sistema Tribunais de Contas. A proposta busca estimular o debate sobre o fortalecimento da gestão municipal e a cooperação federativa em áreas sensíveis, como a política de resíduos sólidos, considerada um desafio de saúde pública que exige atuação integrada entre municípios, estados e União.
Pellegrino sucede o conselheiro aposentado Thiers Montebello na presidência da entidade. Na mesma solenidade, o conselheiro Plínio Carneiro Filho tomou posse como vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Abracom.
NOVA DIRETORIA DA ABRACOM
A diretoria para o biênio 2026/2027 é composta por representantes de diferentes tribunais de contas do país, incluindo conselheiros com atuação nas áreas institucional, jurídica, política e de fiscalização, além do conselho fiscal responsável pelo acompanhamento administrativo da entidade.
O evento reuniu autoridades do sistema de controle externo, ministros do Tribunal de Contas da União, parlamentares, representantes do governo federal, conselheiros e procuradores de contas de diversas regiões do país.