Justiça condena empresa por exploração ilegal de minério em Lafaiete Coutinho
Lafaiete Coutinho | Foto: Divulgação
A Justiça Federal em Jequié condenou a empresa Antônio Olisi Mineração ME por explorar ilegalmente granito na Fazenda Manancial de Cristo, no município de Lafaiete Coutinho, na região do Vale do Jiquiriça. Em decisão que atendeu pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Justiça multou a empresa em R$ 448 mil e determinou que ela recupere a área degradada. A mineradora não tinha autorização da União para explorar os recursos minerais na localidade, como estabelece o artigo 176 da Constituição Federal. De acordo com parecer técnico elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, foi registrada entre os anos de 2006 e 2007 a exploração não autorizada de 1.280 m² na fazenda.