Conquista: MPF denuncia empresário por venda ilegal de seguros

Um empresário de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por comercialização indevida de seguros. Segundo a acusação, Pedro Ribeiro Neto ocultava a natureza comercial da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM. O objetivo era vender e administrar seguros automotivos sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. O crime teria perdurado por quase sete anos, de 2008 a 2015. Para o caso, o MPF requer a condenação do denunciado por operação de instituição financeira sem autorização, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86, que possui pena prevista de reclusão entre um a quatro anos e multa. Ainda segundo a ação, Ribeiro Neto também é acusado de “omitir informação relevante sobre a natureza dos serviços”, com os agravantes de ocasionar grave dano individual ou coletivo e dissimular a natureza ilícita do procedimento, conforme arts. 66 e 76 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), com penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal na última quarta-feira (2) de março.