Moema Gramacho critica decisão do TCM e afirma que não foi notificada de processo

A deputada federal Moema Gramacho (PT) rebateu nesta sexta-feira (11) decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que a condenou a devolver R$ 181 mil aos cofres da cidade de Lauro de Freitas por pagamentos acima do normal a alguns secretários municipais em 2011, quando era prefeita do município (veja aqui). Em nota, a parlamentar negou ter pago os valores.  “Os mesmos são funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) que foram cedidos para prefeitura, através de convênios e cujos encargos e benefícios devem ser mantidos, conforme preceitua a lei e consta nos convênios firmados com a CEF, sendo procedimento baseado em pareceres jurídicos da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal”. Moema também contestou os procedimentos usados pela Corte de Contas e afirmou que “o processo foi julgado à revelia”. “Ocorre que o Tribunal deixou de notificar a ex-gestora na forma determinada pela resolução do TCM [...] não tendo sido notificada pessoalmente em nenhum dos endereços para apresentar seus esclarecimentos”, alegou. A petista afirmou que prestará esclarecimentos ao órgão e disse esperar “que reconsiderem seu posicionamento, acatando as justificativas, regulares e baseadas na lei”. Ainda segundo a parlamentar, a posição do TCM já havia sido contestada judicialmente, “havendo decisão liminar contrária ao entendimento do Tribunal, que, portanto, não deveria reiterar este posicionamento, até que o mérito da ação judicial seja julgado”. Moema é um dos principais nomes do PT para concorrer à prefeitura de Lauro de Freitas nas eleições deste ano.