Justiça condena ex-prefeito de Bom Jesus da Serra por acusação de desvio de recursos para obras de aguadas

O ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, Jornando Vilas Boas Alves (Avante) foi condenado por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].

Jornandinho, como é conhecido, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de usar uma empresa de fachada [Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo] para desviar recursos públicos com a justificativa de fazer serviços de aguadas. Ainda cabe recurso à decisão.

No entanto, os trabalhos eram executados com tratores e funcionários da própria prefeitura, e não pela contratada. A sentença também decretou a inelegibilidade por oito anos de Jornandinho, ordenou o ressarcimento de R$ 69 mil ao Erário Municipal e puniu o ex-secretário de finanças, Emanuel Vilasboas Alves, e Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, os dois acusados de criar a empresa suspeita.

Os três também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos.

Com a ligação política entre o então prefeito e o secretário de Finanças, a empresa foi admitida para prestar serviços, o que teria permitido o desvio de recursos públicos, mantendo, no entanto, a regularidade formal junto ao Tribunal de Contas.

Primeiro prefeito de Bom Jesus da Serra, quando o município foi emancipado de Poções em 1989, Jornandinho já governou a cidade por quatro vezes, a última entre 2020 e 2024.

Ele tentou a reeleição, mas perdeu o pleito para Welton Silva Andrade (PSD). Enquanto o eleito teve 58,68% dos votos válidos, Jornandinho obteve 39,92% dos sufrágios.