Ex-prefeito é punido por superfaturamento em contratos em prejuízo de R$ 191 mil aos cofres públicos no interior baiano
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes, conhecido como "Toin do Bó" na cidade do baixo sul do estado. A punição se deve a sobrepreço e superfaturamento em contratos de material elétrico firmados em 2019, que resultaram em um prejuízo de R$ 191 mil aos cofres públicos.
A licitação, com valor inicial de R$ 1,46 milhão, foi vencida pela empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”. A área técnica do TCM constatou que a prefeitura pagou por materiais elétricos com preços acima da média de mercado.
O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que o ex-prefeito reembolse o valor total do prejuízo com seus recursos pessoais e ainda pague uma multa de R$ 2 mil. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de improbidade administrativa.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou 'não ter controle direto sobre a elaboração do orçamento ou a compra dos materiais'. No entanto, ele não identificou os servidores responsáveis pelas irregularidades. Para o conselheiro, ao se silenciar, o ex-gestor assumiu a responsabilidade pelos danos causados ao município. A decisão ainda cabe recurso.