MP recomenda exoneração e revogações por nepotismo em meio a erros da Prefeitura de Brumado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para que adote medidas em relação a possíveis irregularidades em nomeações para cargos na prefeitura. A indicação ocorre logo após a prefeitura cometer um erro com valores milionários em um processo de licitação para diárias de hospedagem.

Na mesma recomendação, o órgão exige a exoneração de uma servidora e a revogação de nomeações que configurem nepotismo, o MP recomenda a imediata exoneração de Fernanda dos Santos, que ocupa o cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.

"A qualificação técnica da servidora não exclui a ilegalidade do ato, pois a especificação ao nepotismo é objetiva, dependendo apenas da comprovação de parentesco, subordinação e do exercício de cargo de direção por familiar. No caso, Fernanda Britto é cunhada do Secretário de Saúde, configurando-se parentesco em linha colateral por afinidade", explica a recomendação. 

Além disso, a recomendação orienta que sejam revogadas todas as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que beneficiem parentes de autoridades municipais, como o prefeito e o vice-prefeito, conforme já previsto no Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo no serviço público.

A oposição presente legislativo já havia criticado a condição e o preparo técnico da gestão atual de Brumado, no sudoeste baiano. Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador Carlos Novais (MDB) critica a organização da prefeitura. "É uma coisa inacreditável, só acontece aqui em Brumado. A gestão não presta contas no [período certo], sempre atrasadas. É uma equipe que deixa a desejar, o prefeito precisa capacitar as pessoas que trabalham no município”.

O Ministério Público deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Brumado comprove a adoção das medidas. O não cumprimento da recomendação poderá ser interpretado como ato de má-fé e levar a uma ação por improbidade administrativa.