TJ-BA intima prefeito de Piraí do Norte a esclarecer irregularidades no Topa
Por Bruno Luiz
Heráclito Menezes Leite, prefeito de Piraí do Norte | Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou o prefeito de Piraí do Norte, Heráclito Menezes Leite, a prestar esclarecimentos sobre a não prestação de contas dos recursos utilizados na compra de merenda escolar e aquisição de material pedagógico para estudantes do Programa Todos pela Alfabetização (Topa). A Corte determinou também que os autos sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), "visando a abertura de tomada especial de contas". O despacho foi emitido nesta quinta-feira (3) pela desembargadora Ivete Caldas. De acordo com a ação penal oferecida à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o gestor cometeu “voluntária má gestão dos recursos públicos que lhe foram confiados por força do mandato”, ao não prestar contas da quantia de R$ 23.353,60 recebida em 2012 para implementação do programa. “Em função do descumprimento do dever de prestar contas, na forma indicada na denúncia, o Município de Piraí do Norte foi incluído no cadastro estadual de inadimplência", afirma a ação movida pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e o promotor Luiz Estácio Lopes de Oliveira. Eles sustentam também que “não se tem notícia da implementação das atividades pactuadas”. Héraclito Leite terá 15 dias, a contar da data de recebimento da intimação, para prestar esclarecimentos.