TCM-BA aprova lista tríplice para vaga de conselheiro e encaminha nomes ao governador Jerônimo Rodrigues

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (14), a lista tríplice com nomes de procuradores de contas que disputam a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, ocorrida em 10 de julho. A relação, definida pelo critério de antiguidade, inclui o procurador Guilherme Costa Macêdo e as procuradoras Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego.

A lista será entregue ao governador Jerônimo Rodrigues, responsável por indicar o novo integrante do colegiado. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o processo foi conduzido de forma conjunta pela Corregedoria do tribunal e pela Procuradoria-Geral de Contas, observando requisitos legais e regimentais, além da Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proporcionalidade na composição da Corte.

O conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho, lembrou que a indicação de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) para o cargo de conselheiro atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre o TCM, o governo estadual e o Ministério Público, mas que não pôde ser cumprido em 2014 por ausência de candidatos que preenchessem o requisito de idade.

Com a futura nomeação, o TCM passará a ter a composição paritária prevista na Constituição: quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, sendo um de livre escolha, um entre os auditores e outro entre os membros do MPC.