Ilhéus: Justiça suspende concurso ao acatar ação do MP
Por Francis Juliano
Foto: Ascom / Prefeitura de Ilhéus
Uma decisão judicial deferida nesta terça-feira (23) obriga a prefeitura de Ilhéus, no Litoral sul baiano, a refazer o edital e suspender o concurso público. A juíza Carine Nassri, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, acatou ação da 8ª Promotoria de Justiça. De acordo com a peça do Ministério Público, movida pelo promotor Frank Monteiro Ferrari, o concurso não oferecia condições de os candidatos pedirem isenção de taxa de inscrição. Além disso, o MP considerou que era ilegal a exigência de prática jurídica de pelo menos dois anos para concorrentes ao cargo de Procurador do Município. Com a decisão, a prefeitura de Ilhéus terá de refazer o edital e estabelecer novo prazo de inscrição pelo prazo de até dez dias. Candidatos que já fizeram a inscrição e que queiram recorrer para serem reembolsados da inscrição devem esperar o final do certame. A decisão, em caráter liminar, pode ser recorrida pela prefeitura.