Com seis votos favor&aacute;veis e cinco absten&ccedil;&otilde;es, a C&acirc;mara Municipal de <a href="https://www.bahianoticias.com.br/tags/rafael-jambeiro" target="_blank">Rafael Jambeiro</a>, no Piemonte do Paragua&ccedil;u, elegeu nesta ter&ccedil;a-feira (22) Magna L&uacute;cia (Uni&atilde;o) para presidente da Casa no bi&ecirc;nio 2025-2026. Eleita sete vezes como vereadora, Magna L&uacute;cia volta a comandar o Legislativo da cidade pela sexta vez.

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Al&eacute;m da pr&oacute;pria Magna L&uacute;cia, votaram a favor dela os vereadores e correligion&aacute;rios Antonilio (Uni&atilde;o), Ivanildo (Uni&atilde;o), Jo&atilde;o Barbosa (Uni&atilde;o), Junei Santana (Uni&atilde;o), e Oziel do Paragua&ccedil;u (PP). A vota&ccedil;&atilde;o foi feita em chapa &uacute;nica, sendo boicotada&nbsp;pela oposi&ccedil;&atilde;o que apoia o agora ex-presidente, vereador Fernando Coni (Republicanos). 

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<a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/43772-camara-de-cidade-baiana-pode-ter-sessao-inaugural-com-dois-presidentes-caso-deve-ser-definido-por-justica" target="_blank">Desde o in&iacute;cio do ano</a>, a elei&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Rafael Jambeiro &eacute; marcada por disputas em que cada lado do espectro pol&iacute;tico reivindica vit&oacute;ria. No dia 1&deg; de janeiro, momento tradicional de posse e defini&ccedil;&atilde;o das novas mesas diretora das C&acirc;maras municipais, o ent&atilde;o presidente da Casa, Fernando Coni (Republicanos) contestou a candidatura da vereadora Magna L&uacute;cia, argumentando que a inscri&ccedil;&atilde;o deveria ser feita com 15 dias de anteced&ecirc;ncia. 

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Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vit&oacute;ria a Magna L&uacute;cia foram desconsiderados. Coni foi reeleito na ocasi&atilde;o. <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/43992-camara-de-rafael-jambeiro-nao-resolve-impasse-entre-dois-presidentes-e-aguarda-decisao-judicial" target="_blank">J&aacute; no dia 18 de fevereiro</a>, data de in&iacute;cio dos trabalhos do legislativo da cidade, Magna L&uacute;cia e Fernando Coni se autodeclararam presidentes.

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Como Fernando Coni tinha tomado posse no plen&aacute;rio da C&acirc;mara, Magna L&uacute;cia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura onde se autodenominou presidente. <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/44746-justica-ordena-nova-eleicao-para-presidencia-da-camara-de-rafael-jambeiro" target="_blank">J&aacute; em abril</a>, o juiz Leonardo Brito Piraj&aacute; de Oliveira, da 1&ordf; Vara dos Feitos de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo, C&iacute;veis e Comerciais de Castro Alves, determinou nova elei&ccedil;&atilde;o para a mesa-diretora da Casa. 

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A decis&atilde;o foi contestada, e <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/45664-justica-anula-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-de-rafael-jambeiro-e-determina-novo-pleito-em-15-dias" target="_blank">j&aacute; em junho</a>, o mesmo juiz voltou a ordenar nova elei&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara em at&eacute; 48 horas. Com acusa&ccedil;&atilde;o de erros no edital, o <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/46240-juiz-anula-edital-e-volta-a-determinar-nova-eleicao-para-presidencia-da-camara-de-rafael-jambeiro" target="_blank">magistrado determinou corre&ccedil;&atilde;o no edital </a>e <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/46259-apos-retificacao-de-edital-nova-eleicao-na-camara-de-rafael-jambeiro-sera-realizada-na-proxima-terca-feira" target="_blank">remarcou a elei&ccedil;&atilde;o</a> para esta ter&ccedil;a. 

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Ausente no pleito desta ter&ccedil;a, Fernando Coni ainda n&atilde;o se manifestou sobre o ocorrido. A mesa-diretora eleita ficou com a seguinte composi&ccedil;&atilde;o:&nbsp;presidente Magna L&uacute;cia, vice-presidente Oziel do Paragua&ccedil;u, primeiro-secret&aacute;rio Anton&iacute;lio e&nbsp;segundo secret&aacute;rio Ivanildo.

Uma decis&atilde;o da Justi&ccedil;a voltou a ordenar uma nova elei&ccedil;&atilde;o para a mesa-diretora da C&acirc;mara de Vereadores de <a href="https://www.bahianoticias.com.br/tags/rafael-jambeiro" target="_blank">Rafael Jambeiro</a>, no Piemonte do Paragua&ccedil;u. A medida foi tomada pelo juiz Leonardo Brito Piraj&aacute; de Oliveira, da Comarca de Castro Alves, na mesma regi&atilde;o, e atende um recurso de vereadores, entre eles Magna L&uacute;cia (Uni&atilde;o). 

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Em junho passado, <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/45664-justica-anula-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-de-rafael-jambeiro-e-determina-novo-pleito-em-15-dias" target="_blank">o juiz j&aacute; havia ordenado nova elei&ccedil;&atilde;o</a> com prazo de 15 dias para a mesma ocorrer.

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Com isso, o atual presidente da Casa, Fenando Coni (Republicanos) tem at&eacute; o final desta sexta-feira (18) para retificar e divulgar um novo edital para a disputa.&nbsp;

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Segundo o magistrado,&nbsp;o edital antes publicado por Fernando Coni tinha falhas, como a omiss&atilde;o de&nbsp;data, hor&aacute;rio e regras para inscri&ccedil;&atilde;o de chapas, itens que precisam ser retificados.

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No dia 1&deg; de janeiro deste ano, em um caso sui generis Ana L&uacute;cia se tornou presidente da Casa, assim como Fernando Coni, (o &uacute;ltimo segue no posto). <a href="https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/43992-camara-de-rafael-jambeiro-nao-resolve-impasse-entre-dois-presidentes-e-aguarda-decisao-judicial" target="_blank">Os dois participaram de sess&otilde;es distintas</a> e cada um se &ldquo;elegeu&rdquo; presidente da C&acirc;mara, o que criou um imbr&oacute;glio jur&iacute;dico, colocando a disputa na Justi&ccedil;a. 

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Ainda nesta &uacute;ltima decis&atilde;o, o juiz Leonardo Piraj&aacute; determinou que a elei&ccedil;&atilde;o ocorra na primeira sess&atilde;o ordin&aacute;ria seguinte &agrave; publica&ccedil;&atilde;o do edital, respeitando um intervalo m&iacute;nimo de 48 horas entre a divulga&ccedil;&atilde;o do documento e a vota&ccedil;&atilde;o. Em caso de descumprimento, Fernando Coni deve arcar com multa di&aacute;ria de R$ 50 mil. &nbsp;

A elei&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora da C&acirc;mara Municipal de Rafael Jambeiro, realizada em 1&ordm; de janeiro de 2025, foi oficialmente anulada pela Justi&ccedil;a. A decis&atilde;o foi proferida pelo juiz Leonardo Brito Piraj&aacute; de Oliveira, da 1&ordf; Vara dos Feitos de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo, C&iacute;veis e Comerciais de Castro Alves, e determina a realiza&ccedil;&atilde;o de uma nova vota&ccedil;&atilde;o no prazo m&aacute;ximo de 15 dias &uacute;teis. A medida atende parcialmente &agrave; a&ccedil;&atilde;o movida por seis vereadores do munic&iacute;pio e foi publicada na &uacute;ltima quinta-feira (6).

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Na senten&ccedil;a, o magistrado aponta graves irregularidades na condu&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o que elegeu a atual Mesa Diretora, incluindo a presid&ecirc;ncia da sess&atilde;o por uma vereadora sem legitimidade legal, a aus&ecirc;ncia de qu&oacute;rum m&iacute;nimo e a falta de delibera&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio quanto &agrave;s inscri&ccedil;&otilde;es de chapas. Por isso, a Justi&ccedil;a determinou que o novo pleito seja conduzido pelo vereador mais idoso presente &agrave; sess&atilde;o, conforme a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, e que o processo seja transmitido ao vivo, com presen&ccedil;a de for&ccedil;a policial para garantir a ordem e a legalidade da vota&ccedil;&atilde;o.

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A decis&atilde;o ocorre em um contexto de crise institucional na C&acirc;mara de Rafael Jambeiro. Desde o in&iacute;cio do ano, a Casa Legislativa est&aacute; dividida entre duas sess&otilde;es paralelas: uma presidida por Fernando Coni (Republicanos) e outra por Magna L&uacute;cia Gomes de Ara&uacute;jo (Uni&atilde;o). O impasse levou ao bloqueio judicial do duod&eacute;cimo or&ccedil;ament&aacute;rio &mdash; recurso mensal repassado pela Prefeitura para custear as atividades da C&acirc;mara &mdash;, o que resultou em meses de sal&aacute;rios atrasados para os servidores e vereadores.

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Com a paralisa&ccedil;&atilde;o legislativa, projetos essenciais para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica est&atilde;o travados, e a atua&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara foi praticamente suspensa. As sess&otilde;es paralelas, com pautas distintas sendo votadas separadamente, aumentaram a inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica sobre a validade dos atos praticados, agravando ainda mais o colapso institucional.

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A Justi&ccedil;a determinou que o vereador Fernando Coni Silva convoque imediatamente o novo pleito em sess&atilde;o ordin&aacute;ria, com ampla divulga&ccedil;&atilde;o nos meios oficiais da C&acirc;mara. Em caso de descumprimento, ele poder&aacute; ser multado em R$ 50 mil por dia, al&eacute;m de responder por crime de desobedi&ecirc;ncia.

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A senten&ccedil;a tamb&eacute;m condiciona a libera&ccedil;&atilde;o dos valores atualmente bloqueados &agrave; posse da nova Mesa Diretora, que ficar&aacute; respons&aacute;vel pelo pagamento imediato de sal&aacute;rios e demais despesas essenciais do Legislativo.

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