Prefeito de Eunápolis pode perder mandato após ter direitos políticos cassados; entenda

A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (9), pela cassação dos direitos políticos do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A medida foi tomada por sete votos a dois, em sessão que contou com a participação de desembargadores federais. A decisão invalida a liminar que havia permitido ao político disputar as últimas eleições.

Com a nova determinação, Oliveira poderá ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, uma vez que concorreu ao cargo mesmo estando inelegível. O ex-prefeito figura entre os nomes atingidos pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves, como improbidade administrativa.

A decisão representa mais um capítulo nas disputas judiciais que marcam a trajetória de Robério Oliveira. O caso é considerado um desdobramento da aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, tem como objetivo preservar a “moralidade e a probidade na vida pública”.