Santa Luzia: Justiça condena ex-prefeito e secretários por rombo na Saúde
Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia
O ex-prefeito de Santa Luzia Nilson Rocha Brito e dois ex-secretários de saúde foram condenados por fraudes em pagamentos e indícios de desvio de recursos provenientes do Programa Saúde da Família (PSF). A sentença da juíza federal da Subseção de Itabuna Maízia Pamponet também suspendeu os direitos políticos do ex-gestor por cinco anos, além de aplicar multa de R$ 15 mil. Já os ex-secretários Gilberto Santos Loureiro e Matusalém Porto de Matos foram condenados a devolver de forma integral o dano a ser apurado, além de ficarem suspensos politicamente por cinco anos. Loureiro e Porto de Matos terão de pagar multa civil de R$ 5 e R$ 10 mil, respectivamente. Os três foram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. Conforme a decisão, ficou comprovado o pagamento de despesas com notas fiscais fraudulentas e com indícios de desvio de recursos públicos, no total de R$ 134.882,97, além de adulteração de cheques que faziam parte dos processos de pagamento. Foi apurado ainda um desvio de R$ 89.541,97 relativo a supostas compras de medicamentos e outros materiais realizados pela Prefeitura de Santa Luzia.