TCM determina que ex-prefeito de cidade do Oeste baiano devolva R$207 mil ao Município
Por Redação
O ex-prefeito de Angical, no Oeste, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$ 207,8 mil aos cofres municipais. A punição foi aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quinta-feira (31).
Gilsão, como o ex-gestor é conhecido, é acusado de irregularidades em um contrato para fornecimento de alimentação e em um leilão para venda de veículos, ambas situações em 2017. O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil.
Segundo o TCM-BA, a denúncia, apresentada à época por vereadores, relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$ 47,5 mil. Na análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada por duas dispensas de licitações – R$ 5,5 mil e R$ 113,5 mil – para fornecer refeições a servidores e prestadores de serviços com atividades em Barreiras, na mesma região.
No entanto, a gestão não teria comprovado a relação dos beneficiários, o que reforçava a fragilidade do processo. No caso do leilão, a suspeita é que a prefeitura registrou um prejuízo de R$ 207 mil, uma vez que os valores obtidos não teriam entrado nos cofres da prefeitura.
Ainda segundo o órgão, dos 31 veículos colocados em leilão, 25 deles não tinham sido quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs). Cabe recurso da decisão.