Justiça suspende concurso público da Câmara de Anagé por irregularidades no processo seletivo

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso em razão de irregularidades na realização da prova, como a contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência.

De acordo com o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a suspensão foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Outras irregularidades expostas foram o fato das inscrições que só podiam ser realizadas presencialmente, o favorecimento de candidatos do concurso público e o plágio das questões de outros concursos. 

“Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva.

Foi apontado ainda o favorecimento da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos do concurso.

A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame, que suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.