Para proteger comunidades Indígenas, MPF pede suspensão das licenças ambientais para Usina Hidrelétrica de Itapebi

O Ministério Público Federal entrou com um processo na justiça pedindo a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi), na Costa do Descobrimento.

 

Segundo o pedido, a suspensão deve durar até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.

 

A ação, que foi assinada pelo procurador da república Ramiro Rockenbach, tem como objetivo assegurar a devida proteção aos povos originários das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, que ficam localizadas nos municípios de Belmonte e Itapebi, respectivamente. Além disso, o processo visa garantir que as falhas no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam reconhecidas e resolvidas. 

 

O órgão também está tentando garantir a implementação de medidas eficazes que evitem a perpetuação dos impactos socioeconômicos negativos que foram causados pelo empreendimento, que alterou negativamente as condições ambientais necessárias à reprodução física e cultural dessas comunidades indígenas.

 

Para isso, a ação pede que a União, por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore o aporte de recursos humanos e materiais para assegurar a adequada finalização do Estudo do Componente Indígena e a Consulta Prévia, Livre e Informada dos indígenas afetados. Além disso, requer que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia iniciem, no prazo de 30 dias, a construção de sistema para transposição de peixes na UHE Itapebi.

 

O pedido também requer que as empresas implantem medidas relacionadas ao fluxo das águas do Rio Jequitinhonha (volume no reservatório, aumento da vazão, liberação de água pelos vertedouros etc) de forma a garantir a pesca, a navegação e a segurança dos integrantes das comunidades indígenas e demais cidadãos, com a devida e comprovada comunicação aos afetados.

 

O Ministério Público solicita, por fim, que todas as licenças e autorizações ambientais que foram concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam declaradas nulas. Além de solicitar que a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia paguem uma indenização de no mínimo R$5 milhões por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba.