Livro analisa impacto da rejeição de contas nas finanças de municípios pequenos

O livro “Gasto Público e Jurimetria: O caso dos Municípios Baianos” analisa o impacto da rejeição de contas nos municípios de pequeno porte do estado da Bahia, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fruto de pesquisas de estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, liderados pelos professores Celso Castro e Kaline Davi, o livro foi lançado no Congresso Nordestino de Municípios, realizado entre 11 e 13 de novembro, em Salvador. De acordo com Castro, a pesquisa se baseou nas consequências que a rejeição das contas traz à população local, uma vez que a suspensão de receitas impacta nas finanças locais. Entre os exemplos do que chamam de desatualização da lei, os pesquisadores citam a criação e crescimento do número de programas federais desde a implementação da LRF, bem como a alteração do Fundeff para Fundeb, que impactou diretamente no gasto com pessoal, uma vez que 60% desta receita precisam estar vinculadas a gasto com a folha. A publicação faz ainda alerta aos gestores sobre a necessidade de mudança na “mentalidade dos governantes”, orientando que os prefeitos precisam priorizar os interesses da coletividade ante interesses pessoais. A UPB, em parceria com a faculdade da Ufba, entregará um exemplar do livro todos os 417 prefeitos da Bahia.