MPE pede impugnação da candidatura de ex-prefeito de Morro do Chapéu

O Ministério Público Eleitoral solicitou à justiça a impugnação do registro de candidatura de Cleová Oliveira Barreto ao cargo de prefeito do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. 

De acordo com a ação, que foi ajuizada na última segunda-feira (12), a promotora de Justiça Mariana Pacheco de Figueiredo acusa o ex-gestor de ter as contas de seu governo de 2015 e 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cujos pareceres foram acolhidos pela Câmara Municipal de Vereadores. 

Segundo a promotora, a rejeição de contas é uma das causas de inelegibilidade na legislação. Nos autos, o TCM aponta comportamentos que podem resultar na inelegibilidade. Entre algumas irregularidades, não houve a aplicação do percentual mínimo dos recursos em educação e saúde, prevista constitucionalmente, na gestão de 2015 de Cleová.

Já em 2016, foram identificadas pelo Tribunal aplicação insuficiente em manutenção e desenvolvimento do ensino, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, elaboração de orçamento sem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros problemas.  

“As irregularidades identificadas nas contas, submetidas ao controle do TCM, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa”, afirmou a promotora, que destacou não ter havido recurso contra os pareceres ou mesmo de suspensão definitiva dos seus efeitos pelo Poder Judiciário.