Prefeitura de Riachão nega irregularidades e diz que prefeita não praticou crime
Por Alexandre Galvão
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A prefeitura de Riachão de Jacuípe disse, em nota enviada ao Bahia Notícias, que a contratação do serviço de limpeza da cidade foi “amparada por legislação pertinente”. “Em julgamento da decisão liminar da juíza Lina Falcão Xavier Mota inferiu o pedido de quebra de sigilo argumentando em sua decisão que a dispensa da contratação se encontra respalda no processo administrativo de dispensa e decreto de situação emergencial, além de indícios, através dos depoimentos, que o dinheiro recebido pela empresa foi empregado no pagamento de pessoas que prestaram serviços à prefeitura”, alegou. Segundo a nota, o pedido de bloqueio dos bens e quebra do sigilo bancária foi indeferido pela juíza. “Os procedimentos legais estão sendo adotados, tendo sido apresentados os recibos e extratos de pagamentos de todo o pessoal contratado, tudo já colacionado nos autos, aguardando a decisão final. Cabe ressaltar que o MP agiu dentro da sua competência, requerendo procedimento atinente a espécie da ação, e que a defesa apresentada, embasada nos documentos já anexados aos autos, isenta a gestora e demais arrolados de qualquer ação de dolo ou culpa de lesão aos cofres públicos”, alega.