Governo faz dispensa de licitação de R$ 225,6 milhões em programa de assistência técnica rural

O governo do estado convocou entidades de assistência técnica rural para apresentar propostas em um programa que vai aplicar, em dispensa de licitação, R$ 225,6 milhões. O montante deve alcançar  mais de 20,5 mil famílias em extrema pobreza que vivem em áreas rurais da Bahia. Parte do programa Bahia sem Fome, a iniciativa prevê vigência de quatro anos e quatro meses, podendo ser prorrogada. O anúncio da convocação foi feito na última quinta-feira (22).

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural [SDR], Osni Cardoso (PT), a intenção é chegar em famílias sem acesso a crédito e nas piores condições financeiras. O elo entre elas e o estado será feito por entidades que prestarão serviço de assistência técnica. Quem estará à frente do projeto é a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), órgão vinculado à SDR.

 

“A gente quer chegar nessas famílias que nunca tiveram acesso a crédito, equipamentos e assistência e que realmente precisam desse apoio”, disse o titular da SDR ao Bahia Notícias. A intenção, segundo Osni, é escolher uma entidade para cada lote nos 27 territórios de identidade do estado.

 

Para se candidatar, a entidade deve enviar as propostas até o dia 4 de março. Entre os requisitos, a organização deve incentivar modelos de agricultura com resistência ao clima de cada região, conservar o meio ambiente, propor mudanças positivas na segurança alimentar e na renda do público atendido, entre outros.

 

O edital do programa foi lançado em dezembro do ano passado, no curso da sanção da Lei do Programa Bahia Sem Fome.