Governo institui política e conselho de Desenvolvimento Territorial

O governo divulgou na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que institui a Política de Desenvolvimento Territorial, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Estrutural (CODETERs). Ao todo, o estado tem 27 territórios de identidade, unidades de planejamento de políticas públicas que agrupam municípios com base em critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos reconhecidos pela população local, o que garante a coesão social da região. Entre os objetivos da política de desenvolvimento territorial está o estabelecimento de estratégias para o crescimento de forma sustentável e solidária e o estímulo ao desenvolvimento da democracia participativa. Integrarão o conselho representantes das secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Rural, Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública, Relações Institucionais e Infraestrutura e Saneamento.