Decisão remete processo contra ex-prefeito de Alagoinhas para Justiça Eleitoral
Por Redação
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou uma ação procedente em favor de nove pessoas, entre elas o ex-prefeito de Alagoinhas, no Agreste, Paulo César Simões. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia por supostas práticas de crimes de desvio de verbas, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e prorrogação indevida de contrato à época da gestão de Simões.
Na decisão, o TRF afirmou não ter competência para julgar o caso e o remeteu à Justiça Eleitoral. Com a sentença, há a possiblidade de que os atos processuais praticados até o momento sejam anulados.
A medida que gerou essa decisão da Justiça Federal partiu de um habeas corpus criminal movido por um dos acusados de crimes no âmbito da prefeitura de Alagoinhas.