Ex-prefeito de Jeremoabo terá que devolver R$ 94,4 mil ao erário municipal por irregularidades em convênio com a Sudesb
Por Redação
O ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves foi condenado, nesta quarta-feira (08), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a pagar a pagar multa de R$ 10 mil e também devolver ao erário estadual a quantia de R$ 94.466,53 sob constatação de ausência de prestação de contas dos recursos repassados no convênio 10/2017.
As prestação de contas, analisada pela Segunda Câmara do TCE, era referente ao convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, teve como objeto o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão, constando de serviços preliminares, iluminação do campo, e instalações elétricas.
Segundo o tribunal, as sanções foram aplicadas em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados, pendências no procedimento licitatório que não foram regularizadas, bem como ausência da comprovação de cumprimento do objeto do convênio. A Câmara aprovou, ainda, a expedição de recomendações aos atuais gestores da Sudesb e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.