Justiça acata recurso do MP e condena servidores de Porto Seguro por corrupção passiva
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia condenou, nesta quinta-feira (19), dois fiscais do Município de Porto Seguro, no sul baiano, pelo crime de corrupção passiva. A decisão ocorreu após um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual.
O julgamento do Tribunal condenou Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira pelo crime de corrupção passiva a quatro anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 91 dias-multa, onde cada dia de multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A decisão reverteu uma sentença de absolvição da primeira Vara Criminal de Porto Seguro.
A investigação, iniciada pelo MP por meio de uma denúncia, expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade.
As mensagens, referentes a uma troca de mensagens via WhatsApp, evidenciaram que os fiscais mantiveram contato telefônico com empresários solicitando vantagem econômica indevida (propina) para viabilizar, junto à Secretaria de Meio Ambiente local, uma licença para um empreendimento imobiliário.