MP cobra criação de Caps para usuários de drogas em Irecê
Foto: Reprodução / Irecê Repórter
O Ministério Público estadual cobra que a prefeitura de Irecê, centro norte baiano, implante um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), para atender usuários de álcool e outras drogas. O prazo para a instalação da unidade vai até janeiro do ano que vem. Segundo a promotora de Justiça Mirella Brito, foi apurado que a prefeitura recebeu incentivo federal do programa “Crack, É Possível Vencer!” para construir o Caps. Para exigir o compromisso do Município, Mirella Brito toma como base a Portaria 245/2005 do Ministério da Saúde. A norma diz que o gestor municipal tem de instalar e pôr em funcionamento o Caps em até três meses após o recebimento da verba. Ainda segundo a promotora, há recursos na lei orçamentária do Município para a construção e implantação do centro.