TCE-BA condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 330 mil aos cofres públicos
Por Redação
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia condenou, nesta quarta-feira (31), Geraldo Pereira da Costa, ex-prefeito de Carinhanha, a devolver ao erário estadual a quantia de R$334.650,00, além de pagar multa de R$ 4 mil.
O julgamento diz respeito a prestação de contas do convênio 015/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município.
A desaprovação das contas do período de execução do convênio teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Eli?sio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a? inércia na utilização dos recursos relacionados a? 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha/BA, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).