Lei que cede Centro de Convenções de Feira de Santana ao governo do estado é sancionada pelo prefeito
Por Redação
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, sancionou a Lei Nº 4.137, de 28 de abril de 2023, que cede o imóvel no bairro São João ao Governo do Estado para a edificação do Centro de Convenções. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.
A obra está parada desde 2004 e a cessão foi um requisito proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues para retomar a obra.
A Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (28), e autoriza o município e o estado a celebrarem um termo administrativo de cessão.
O imóvel mede quatro e meio hectares, pertence a prefeitura e não poderá ser usado para outra destinação no prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação de ambas as partes
A publicação ressalta ainda que a área cedida para a construção do Centro de Convenções está expressa no Projeto Técnico e tem limites inferiores aos descritos na Certidão de Cartório.
Após a Câmara Municipal aprovar o projeto no último dia 11 de abril, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), José Trindade, disse em entrevista ao Acorda Cidade, que pedirá autorização da prefeitura para limpar o terreno e em seguida levará técnicos ao local para avaliarem a estrutura do equipamento.