MP pede que ex-prefeito da região sisaleira devolva mais de R$ 100 mil a cofres públicos

O ex-prefeito do Município de Biritinga, na região sisaleira, Antônio Celso Avelino de Queiroz, o Celso da Sucam (PDT), foi denunciado por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Na acusação, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede a devolução de cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Segundo o promotor Marco Aurélio Nascimento Amado, autor da denúncia, o fato é referente a multas não pagas pelo gestor referente à rejeição das contas de 2019 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As multas somaram R$ 72 mil. No entanto, o ex-prefeito não teria feito nenhum pagamento.

O promotor de Justiça informou que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no pagamento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Outros mais de R$ 10 mil foram aplicados à prefeitura devido ao pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido. O MP pede que o montante seja devolvido à prefeitura pelo ex-prefeito, com os juros e correção monetária.