Guajeru: MP-BA recomenda afastamento de parentes do prefeito que ocupam cargos comissionados
Por Redação
O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. As informações são do portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A recomendação da promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº 13.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar a Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública.
Na recomendação, Adriana Cortopassi registra ainda que informações colhidas pelo MP-BA constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela prefeitura, o que estaria sendo feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente, frisando que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.