Colbert cobra verbas do governo Lula para cumprir pagamento de novo piso dos professores

Para Colbert Martins Filho (MDB), prefeito de Feira de Santana, o governo federal é responsável por transferir os recursos necessários para que a prefeitura custeie o pagamento do novo piso salarial dos professores, implementado por decreto do ministro da Educação. O gestor municipal disse ao Bahia Notícias, na tarde desta terça-feira (31), que cumprirá com a determinação caso a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponte a origem dos recursos.

O prefeito feirense citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 122/2015, que proíbe a União de gerar novas despesas para estados e municípios sem que preveja a transferência de recursos para custeio.

“Se tiver apoio firme do governo federal, [o piso dos professores será pago] sim. Nós, inclusive, em Brasília, pela Frente Nacional de Prefeitos [FNP], aprovamos a PEC 122, que determina que, quando um outro poder de governo determinar aumentos, ele tem que determinar de onde um dinheiro sai”, disse Colbert.

Não é só piso de professores. É piso de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de arquitetos… Se o governo federal determina um piso e o municipal tem que cumprir, o governo federal tem que determinar de onde o dinheiro sai. E o dinheiro sairá de um orçamento federal e não do municipal. Então, nós cumpriremos sim, desde quando o governo federal cumpra a sua parte”, concluiu o prefeito de Feira.