Eunápolis: Executivo convoca Câmara pra sessões extraordinárias nesta segunda-feira
Por Redação
A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, encaminhou ofício à Câmara de Vereadores convocando três sessões extraordinárias do Legislativo, para discutir e votar o projeto de lei que autoriza o Executivo realizar a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento 2023 do município.
Além desta proposição, outra matéria, que trata da fixação do piso salarial profissional nacional dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, também deverá ser apreciada.
Este projeto vai regulamentar, no âmbito do município, a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, sancionada no dia 20 de janeiro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desta forma, o presidente do Legislativo, Jorge Maécio (Progressistas), convocou os parlamentares para plenária que será realizada nesta segunda-feira (30), às 8h30, no Plenário da Casa Legislativa. As informações são do Radar 64, parceiro do Bahia Notícias.