UPB pede antecipação do ICMS e Fundeb para prefeituras ao governo da Bahia

A União dos Municípios da Bahia (UPB) pediu a antecipação dos repasses da última cota-parte do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. O pedido foi enviado em ofício ao secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e ao governador Rui Costa, nesta terça-feira (29).

A entidade pede que ambos os recursos sejam repassados em 30 de dezembro e creditados na conta dos municípios em janeiro de 2023. Com isso, o montante impactaria no fechamento do exercício financeiro e contábil de 2022. Conforme a UPB, pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre em janeiro, o que impossibilitaria o uso da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2022.

“Essa antecipação possibilita o fechamento das contas anuais com assertividade, porque os valores ficam vinculados ao ano em que foi efetivamente creditado na conta da prefeitura. Esses recursos são muito importantes para o fechamento de contas de final do ano dos municípios, que já vivem em dificuldade orçamentária e têm entre as obrigações específicas do período o pagamento do 13º salário dos servidores”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste, Zé Cocá (PP).  

No ofício a coordenação jurídica da UPB afirma que “se o ingresso dessas receitas, pertencentes ao atual exercício financeiro, somente ocorrer no exercício subsequente, não serão computadas para esse exercício, o que impactará na observância, pelos municípios, dos limites de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.