Cotegipe: Prefeita se torna ré por descumprir acordo que previa fim de lixão

A prefeita de Cotegipe, no Extremo Oeste baiano, Márcia Sá Teles (PP), se tornou ré é um processo de crime ambiental. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (8) e foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A gestora é acusada de manter um lixão a céu aberto e descumprir um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado (MP-BA) que previa a resolução do caso. Com a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) (saiba mais aqui), foi estabelecido o fim dos lixões.

Atualmente, cidades com menos de 50 mil habitantes, como Cotegipe – que tem 13,7 mil – têm até 2024 para eliminar os chamados lixões.