Conquista: Justiça determina que prefeitura forneça transporte gratuito no 2º turno

A Justiça baiana obrigou o Município de Vitória da Conquista a fornecer transporte gratuito no domingo (30), quando ocorrerá o segundo turno das eleições. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública da Bahia e acatada liminarmente pelo  juiz Reno Viana Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista.

A Defensoria havia tentado garantir a gratuidade do transporte em articulações extrajudicial, entretanto, o Município não abriu o diálogo com a instituição. Por isso, a ação foi apresentada ao Judiciário. Na decisão, o magistrado afirmou que “a participação dos cidadãos nas decisões relativas a seu próprio desenvolvimento é um direito e uma responsabilidade. É também uma condição necessária para o exercício pleno e efetivo da democracia. Promover e fomentar diversas formas de participação fortalece a democracia”. 

Para o juiz, a “concessão de gratuidade do transporte coletivo público no dia das Eleições é uma forma do Poder Público garantir a efetivação da soberania popular, permitindo aos cidadãos de baixa renda deslocamento até as suas sessões eleitorais onde poderão exercer sua cidadania”.

Na decisão, o juiz determinou que o Município divulgue a gratuidade do transporte coletivo no domingo na imprensa e redes sociais, além de fazer nos próprios meios de transporte e com cartazes nos equipamentos públicos municipais que atendam o público hipossuficiente. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 300 mil.