Boquira: TJ-BA declara inconstitucional isenção de taxa para imóveis rurais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou procedente um pedido do prefeito de Boquira, na Bacia do Paramirim, Luciano de Oliveira e Silva, o Luciano da Farmácia (PSB). Em decisão desta quarta-feira (5), o Tribunal julgou como inconstitucional uma lei do Município que isentava donos de imóveis rurais de pagar uma contribuição de serviço de iluminação pública [Cosip].

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], o gestor argumentou que a Câmara de Vereadores não respeitou o processo exigido para aprovação da iniciativa, ferindo o rito legalmente determinado.

Nos últimos dias, Boquira ficou conhecida também por ser a cidade com maior votação proporcional para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno na Bahia. O postulante teve 89,74% dos votos válidos no município (saiba mais aqui).