Porto Seguro: TJ-BA aceita recurso de ex-prefeita em caso de contratações para evento

A ex-prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira (PSD), teve um recurso atendido pela Justiça. A medida foi publicada nesta quinta-feira (21) após decisão da desembargadora Márcia Borges Faria, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

Oliveira - que concorre neste ano a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) - tentava anular uma decisão do mesmo TJ-BA que a tornou ré em um processo por fraude em contratações para o “São João Elétrico de Porto Seguro” promovido pelo município 2013.

A denúncia era de que as contratações foram feitas sem licitação, mas várias delas sem critério de reconhecimento por crítica especializada ou público, como manda a Lei de Licitações [8.666/93]. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), autor da denúncia, a grade de atrações tinha Gusttavo Lima, Jorge e Matheus e Aviões do Forró, porém todas as outras atrações, à época do evento, não tinham reconhecimento para comprovar a dispensa de licitação.

Os contratos ainda incluíam um decorador, responsável pela ornamentação das ruas centrais da cidade, onde o evento ocorreu.  A posição foi contestada pela defesa da então prefeita. Em 2013, as contas de Cláudia Oliveira foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), mas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Porto Seguro.