Juazeiro: Comarca suspende direitos políticos de ex-prefeito e pede devolução de R$ 243 mil
Por Francis Juliano
O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho (PT) foi condenado por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. A decisão foi a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro.
Pela medida, o ex-gestor terá de devolver quase R$ 243,2 mil ao Erário municipal. Além disso foi determinada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outros. A sentença vale até o trânsito em julgado – fim de todos os recursos – da questão.
A Justiça de Juazeiro acatou acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que denunciou Carvalho por gestão irregular. O ex-gestor foi acusado pelo parquet de ter custeado entre 2010 e 2012 despesas de energia elétrica de boxes particulares do Mercado Joca de Oliveira, Camelódromo e algumas unidades do Mercado Produtor.
Conforme o MP-BA, o ex-prefeito comprometeu o patrimônio público em detrimento do interesse privado dos comerciantes. Ainda cabe recurso da decisão, que saiu no último dia 6 de maio.